EBSERH – Um resumo da única boa ideia dos últimos anos

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Criado na gestão petista de Dilma Rousseff, a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) é fruto do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), já possui convênio com 37 hospitais universitários e surge como uma boa ideia em meio à ineficiência da antiga administração socialista. O objetivo desses convênios é passar toda a administração local dos hospitais de universidades federais para as mãos da EBSERH.

O LADO BOM


NOC - Núcleo de Operações e Controle. Operado na sede da EBSERH, em Brasília,
NOC – Núcleo de Operações e Controle. Operado na sede da EBSERH, em Brasília,

Algumas melhorias começaram a aparecer à medida que os convênios e a própria EBSERH amadureceram. A ligação entre os hospitais universitários – antes isolados – e um ponto de controle e comando acompanhado por técnicos especializados torna-se algo finalmente mais próximo do real. Para dar forma a isso, foi criado o projeto de estruturação de uma rede de fibra óptica que conecta os hospitais universitários administrados pela estatal. O projeto foi uma parceria com a RNP, organização social vinculada a alguns ministérios, como o da Ciência e Tecnologia.
Segundo Patrícia Machado, gerente de Projetos da RNP, no período de 2014 a 2015 foram conectados 18 pontos. O objetivo é que a totalidade das 37 unidades hospitalares esteja conectada entre 2016 e 2017. Ainda na questão da conectividade, foi estabelecido o NOC (Núcleo de Operações e Controle) em Brasília. O NOC é um local de monitoramento funcional 24/7 . Lá ocorre o monitoramento dos indicadores para “sustentação de equipamentos, engenharia clínica, ativos de rede e sistemas de informação”, segundo Cristiano Cabral em entrevista à FAHUB. Cristiano Cabral ainda resume a finalidade do NOC:

(HU-UFMA) - Um sistema online atualiza a cada 15 segundos o local do paciente nas unidades de internação.
(HU-UFMA) – Sistema atualiza a cada 15 segundos a localização do paciente

“O objetivo principal do NOC é manter e melhorar a disponibilidade e qualidade dos serviços prestados, permitindo uma ação ou tomada de decisão antes do problema se tornar mais crítico, atuando de forma preventiva e proativa. Com a disponibilização do Painel de Indicadores no NOC, a equipe passou a monitorar os números hospitalares e informar os responsáveis em caso de desvios da curva padrão”.

 

Apesar de o mapa estratégico 2014-2015 da EBSERH ser um tanto genérico em seus objetivos (tudo bem…é um mapa estratégico), é muito claro onde se quer chegar com o projeto. Há uma demanda crescente para que o SUS funcione melhor, já que completa 26 anos de ineficiência e atentados à inteligência do brasileiro. O pensamento da administração pública moderna tenderia, claro, à proposição de mais subsidiariedade, evitando a tomada de decisões e a gestão distante das unidades conveniadas pela empresa. No entanto, por ser um projeto proposto em uma época de organização do Estado muito mais federalizada, a EBSERH tomou a direção contrária. Sim, EBSERHs estaduais seriam melhores para  evidenciar os problemas locais de cada região, mas infelizmente a compaixão brasileira não permitiria deixar a população do Maranhão à mercê de seu executivo – a empresa local acabaria se chamando EMSHJS (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares José Sarney). Se é possível algum tipo de justificativa à existência da justiça social, que este seja um caso de aplicação dela.

 

A SER RESOLVIDO


O sistema recebeu críticas de técnicos do TCU que o auditaram. Ao mesmo tempo, recebeu elogios pelas melhorias na gestão e prestação de serviço dos hospitais universitários.

Para despetizar o programa, Mendonça Filho, novo ministro da educação, já exonerou Newton Lima, agora ex-presidente da empresa. Um segundo passo será rever todos os contratos da EBSERH e identificar onde há fraude ou relações comerciais à margem do saudável, do legal ou do eficiente. A ver: empresas de ex-governistas e contratos destas com o EBSERH. Há um problema gigantesco, também, pouco comentado: cabe à EBSERH – sabe-se lá o motivo – o financiamento de 2.000 bolsas do Programa Mais Médicos. É esse tipo de péssima alocação (para não dizer criminosa) de recursos que destrói bons projetos.

maismedicos

A auditoria externa, obrigatória a essa empresa, ainda estava em fase de licitação no momento do lançamento de suas contas, em Fevereiro de 2016. O que se espera é que, ao contrário do que se vê por aí, essa auditoria seja real.

O conselho fiscal deu parecer favorável às contas de 2015 auditadas internamente (com algumas ressalvas) e encaminhou o documento ao ministro da fazenda. Consta, no final do documento, a assinatura de Luiz Antônio de Mello Rebello, presidente do conselho fiscal. Luiz Antônio é antigo no meio petista (Istoé Dinheiro de 06/04/2004 – G1 – 03/02/2012 – Exame – 03/02/2014).

Documento – Demonstrações financeiras 2015

  • Ponto para o EBSERH: Os valores dos salários de cargos em comissão e funções gratificadas não me parecem absurdos quando comparados com outros do próprio serviço público federal e empresas privadas.

 

O FUTURO

 


O EBSERH poderá representar a ida do Brasil para o primeiro mundo da gestão hospitalar pública. Para isso, entretanto, ainda enfrentará reformas administrativas pesadas, difíceis e trabalhosas. Será complicado, mas o resultado poderá valer cada minuto de esforço.

O que o futuro reserva à EBSERH? Antes dessa resposta, é necessário garantir que os mais de 19.000 funcionários da empresa continuem prestando um bom serviço. Isso é assegurado, ao menos em parte, pelo fato de serem todos contratados em regime celetista. Se por um lado o desligamento do Regime Jurídico Único, conquistado na Constituição de 1988, exigirá mais dedicação e eficiência de muitos funcionários, então, por outro, os deixa à mercê de sindicatos diversos, que, já não bastasse serem contra a própria existência da EBSERH, também iriam trabalhar contra uma relação saudável entre o corpo de funcionários e a empresa.

Os que são contrários à proposta sempre repetirão o mesmo mantra, colocando-se contra o “espírito de empresa” da EBSERH. Mas uma hora a realidade bate à porta. Quem produz os diversos textos contra um programa que supostamente tiraria a independência da administração universitária – crítica comum à EBSERH – normalmente não defende essa mesma independência universitária quando outros temas são colocados à mesa. Os mais raivosos, nesse caso, não são liberais contrários à existência de mais uma empresa pública, mas os próprios parceiros do antigo governo, que nos deixou o esqueleto de algo que virá, sim, a ser bom.

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