Denúncia! As 3 iniciativas que estão a um passo de melar a lava-jato

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A lava-jato continua sendo a pedra no sapato da maioria dos membros da alta camarilha brasileira. Não é de se espantar que as cortesãs estejam construindo o que seria a maior marmelada da história republicana. E, dessa vez, muito maior que a do mensalão.


1 – PL 4577/2016 – Deputado Wadih Damous (PT)

 

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Propõe que os recursos extraordinário e especial suspendam a eficácia de decisão condenatória e impeçam a execução provisória da pena. Íntegra.

Em qualquer outro momento da história do Brasil, propor algo desse tipo poderia ser, de alguma forma, legítimo. Mas por que propor algo do tipo no momento em que os vampiros brasileiros estão acuados com a possibilidade de execução provisória de pena após condenação em segunda instância?

“Se prevalecer o entendimento da decisão em segunda instância, vai se colocar na cadeia milhares de jovens com a possibilidade de serem inocentados lá na frente. Agora, se outros deputados tem outras razões para ver esse projeto aprovado, não tenho nada com isso” – Wadih Damous.

Damous, suplente de Fabiano Horta, assumiu como deputado em maio de 2015. Como? Fabiano assumiu a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Solidário da cidade do Rio de Janeiro e deixou o povo de Maricá nas mãos do colega de partido. Lula participou ativamente da engenharia de todo esse processo de troca de cargos.


 

2 – PL 4372/2016 – Deputado Wadih Damous (PT)

 

wadih-damousSegundo o site do deputado Wadih, “A Operação Lava Jato se tornou um ícone midiático no combate à corrupção, mas utiliza de procedimentos que ferem direitos e garantias fundamentais. As constantes violações e abusos aos direitos da pessoa submetida a investigação ou acusada de crime levaram o deputado Wadih Damous a apresentar o Projeto, com objetivo de aperfeiçoar o instituto colaboração premiada e tornar crime o vazamento de informações.”

Wadih ainda diz, em seu site:

“Com base nesse quadro tenebroso protocolei, há poucos dias, aqui na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que tenta pelo menos amenizar esse quadro de terror, verdadeiro terror judicial”.

O problema todo não está no que o deputador diz, mas no que propõe. Esses projetos de lei muitas vezes guardam suas verdadeiras intenções bem no fundo.  O problema real está aqui, no projeto (Pegue um Sonrisal e um Epocler):

“Art. 3º…………………………………………………………………………..…………………………………………………………………………………….……….

3o No caso do inciso I, somente será considerada para fins de homologação judicial a colaboração premiada se o acusado ou indiciado estiver respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados em seu desfavor.”

Íntegra

Será que essa proposta não inviabiliza a maior parte dos acordos de colaboração premiada? A resposta simples e objetiva: Sim. Esse projeto de lei destruiria boa parte das possibilidades futuras de delação.


3 – Media Provisória No 703 de 18 de Dezembro de 2015 – (AGU, MJ, PR, CGU, MP)

 

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18 de Dezembro de 2015. Como todo brasileiro, você estava pensando no Natal. Estava pensando em como conseguir reunir todo mundo em uma mesma casa ou, até mesmo, em como seriam suas férias, em Janeiro. Mas o comitê não dorme. O comitê estava bem acordado. No entanto, seus membros sabem que você dorme, que o povo dorme. De presente, deixaram para nós a MP 703.

Foi publicada no diário oficial no dia 21/12.

Leia um dos trechos preocupantes:

      • 2º O acordo de leniência celebrado pela autoridade administrativa:III – no caso de a pessoa jurídica ser a primeira a firmar oacordo de leniência sobre os atos e fatos investigados, a reduçãopoderá chegar até a sua completa remissão, não sendo aplicável àpessoa jurídica qualquer outra sanção de natureza pecuniária decorrentedas infrações especificadas no acordo.

Sentiu nojo?

Mais à frente, a MP ainda tenta se redimir ao incluir a atuação do tribunal de contas no processo, mas só depois dos acordos estabelecidos. 😀 – Você leu corretamente. A medida diz quando o tribunal de contas, órgão de controle externo, atuará. Como se o TCU, por exemplo, precisasse que o executivo dissesse quando averiguar se o país está sendo lesado.

Na justificativa apresentada, os senhores ministros tentam justificar a MP da seguinte forma:

Assim, em razão da urgência de se contar com procedimentos mais céleres para firmar acordos de leniência e salvaguardar a continuidade da atividade econômica e a preservação de empregos é que se faz necessária a edição desta Medida Provisória, de texto análogo ao já aprovado pelo Senado Federal.

Ou seja: Já há um projeto de lei do Senado que se encontra, hoje, em discussão na Câmara dos Deputados. O projeto de lei propõe praticamente a mesma coisa que a MP, segundo os autores. Mas, pelo amor à celeridade, à economia e à manutenção dos empregos, era necessário correr contra o relógio nos últimos momentos de 2015 e atropelar o legislativo.

A MP teve sua vigência encerrada no dia 30 de Maio de 2016, mas houve tempo para garantir alguns acordos bem interessantes para quase todo mundo, menos para você.

No apagar das luzes: MP com os nomes de Nelson Barbosa, Luís Inácio Adams, Valdyr Simão e, é claro, José Eduardo Cardoso.


 

 

 

 

 

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