O marxismo judicial contra Bolsonaro

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Texto de Felipe Melo

BLOG DO AUTOR: https://felipeoamelo.wordpress.com/

A Articulação de Esquerda, uma das mais fortes tendências internas do Partido dos Trabalhadores, contribuiu com um conjunto de teses para o V Congresso Nacional do partido, que aconteceu em junho de 2015. Essa coletânea de teses, intitulada “Um Partido para Tempos de Guerra”, traz alguns objetivos interessantes. A tese nº 157 asseverava o seguinte: “Neste congresso conservador e sob a presidência de Eduardo Cunha, temas como a reforma política, a lei da mídia democrática, a punição dos crimes da ditadura militar, o combate à corrupção e mesmo a cassação do deputado Jair Bolsonaro só terão chance de êxito se houver intensa pressão social.”

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É curioso notar que, apesar de ser o deputado mais citado ao longo de todas as teses apresentadas pelas tendências do PT para seu V Congresso, Eduardo Cunha não é colocado como alvo de nenhuma ação particular. O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ) é mencionado uma única vez, e o que se propõe é que o PT promova “intensa pressão social” para conseguir sua cabeça. Até agora, a única pressão social que se via em torno do deputado era de entusiasmado apoio: onde quer que fosse, era recepcionado com festa nos lugares em que desembarcava.

Se a pressão social não aconteceu, a pressão judicial entrou em cena para substituí-la. No final de 2014, a vice-procuradora-geral da república, Ela Wiecko, entrou com representação contra Bolsonaro junto ao STF. O motivo era uma entrevista concedida pelo deputado ao jornal gaúcho Zero Hora sobre um desentendimento com a deputada Maria do Rosário (PT/RS) ocorrido em 2003. Na ocasião, a deputada petista havia assediado verbalmente Bolsonaro, chamando-o de estuprador, enquanto o deputado era entrevistado por uma equipe da emissora RedeTV. Em sua reação, Bolsonaro disse que não estupraria Maria do Rosário porque ela não merecia. Na entrevista ao Zero Hora, o deputado voltou a repetir que não estupraria a deputada. Para a vice-PGR, “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”.

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Na terça, dia 21 de junho, a Primeira Turma do STF acolheu a denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro. O relator, ministro Luiz Fux, assim afirmou: “ao menos em tese, a manifestação teve o potencial de incitar outros homens a expor as mulheres à fragilidade, à violência física e psicológica, à ridicularização, inclusive à prática de crimes contra a honra da vítima e das mulheres em geral”. Acompanharam-no no acolhimento da denúncia os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, e votou contra o ministro Marco Aurélio Mello.

O absurdo viés da decisão do STF já foi apontado brilhantemente por Taiguara Fernandes em artigo no site Senso Incomum, de modo que não abordarei o caso aqui. O que merece melhor atenção é a atuação curiosamente partidária da Procuradoria-Geral da República no caso, em especial da vice-procuradora-geral da república.

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Ela Wiecko ingressou na PGR por concurso em 1975. Em 1992, foi promovida por merecimento a subprocuradora-geral. No ano de 2009, quando foi composta a lista tríplice para a escolha do novo chefe da PGR, a bancada feminina da Câmara dos Deputados, liderada pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), reuniu-se com o então ministro da justiça, Tarso Genro, para entregar cópia do requerimento em que pediam a escolha de Wiecko – na época, o escolhido foi o então vice-PGR, Roberto Gurgel. Em 18 de setembro de 2013, foi apontada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para ocupar o posto de vice-PGR.

As linhas de pesquisa acadêmica em que atua Wiecko são duas a criminologia crítica e o chamado “direito achado na rua”. A criminologia crítica estuda “o controle social das condutas desviadas, realizado por meio de instituições formais e informais, e que questionam as estruturas econômicas, políticas, sociais e culturais que produzem e mantêm as desigualdades na sociedade brasileira e no sistema penal”, onde a sociedade “é percebida em suas relações com a sociedade hegemônica construída pelo capitalismo”. Nesse sentido, o objetivo da criminologia crítica é criar “opções político-criminais […] capazes de subsidiar decisões mais justas, visando a sociedades mais pacíficas e indivíduos mais livres”. Quanto ao “direito achado na rua”, pode-se afirmar o seguinte (grifos meus):

 

O conjunto das formas de mobilização e organização das classes e grupos sociais constituído pelos movimentos sociais instauram práticas políticas novas em condições de abrir espaços sociais inéditos e de revelar novos atores na cena política capazes de criar direitos, dentro de uma noção de intensificação das experiências democráticas e dos diálogos constitucionais. Articulando nos planos teórico e prático o potencial emancipatório do direito, compreendido como “a enunciação de princípios de uma legítima organização social da liberdade”, a sublinha “O Direito Achado na Rua” – expressão criada por Roberto Lyra Filho, a partir de seus estudos de teoria jurídica, social e criminológica, e que constitui uma das mais antigas linhas de pesquisa da Faculdade de Direito, Universidade de Brasília (1987), certificada pelo CNPq – reúne estudos sobre o (re)conhecimento de novos saberes e práticas pedagógicas, incluindo experiências de extensão universitária e outras formas de participação e aprofundamento da democracia. Partindo da concepção teórica do pluralismo jurídico, o “Direito Achado na Rua” estimula trabalhos em três dimensões: o conhecimento do direito e suas formas de difusão, como a educação jurídica; o acesso à justiça, incluindo estratégias de defesa e produção de direitos socialmente constituídos pelos sujeitos coletivos de direito; e os direitos humanos.

Tanto a criminologia crítica quanto o “direito achado na rua” apontam para a obra de Roberto Lyra Filho, especialmente o livro “Criminologia Dialética”. Sobre Lyra Filho, pode-se dizer o seguinte (grifo meu):

A sua proposta de trabalho se configura na formulação de uma criminologia dialética, que tem por base a crítica marxista de encarar a sociedade e o discurso de desigualdade social e de exploração como ordem para a seleção daqueles que são criminalizados. Ainda, deve-se evidenciar que seu método de análise sobre a questão criminológica do Brasil é fundamentalmente constituída sobre o materialismo histórico. (MARTINS, 2015, p. 302)¹

Para a vice-PGR Wiecko, assim como o foi para Lyra Filho, os direitos são construídos a partir de uma perspectiva de classe, e disso participa com predileção o Direito Penal. A determinação do que vem a ser crime – e, portanto, de quem são os criminosos – é feita, de acordo com eles, pelos grupos politicamente dominantes de modo a construir uma posição hegemônica e manter o poder. No fim das contas, essa visão do Direito propõe que é impossível qualquer possibilidade de estabelecer direitos e deveres objetivamente: tudo se resume, ao fim e ao cabo, à redução do Direito como ferramenta da luta de classes.

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Tomando as coisas nessa perspectiva, conseguimos compreender o que realmente motivou o oferecimento de denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro. Tudo fica ainda mais claro quando vemos que a subprocuradora tem recebido, ao longo dos anos, entusiasmado apoio de deputados do Partido dos Trabalhadores para ser indicada chefe da PGR, bem como a recente ação favorável ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para que as investigações da Polícia Federal, no âmbito da Operação Acrônimo, não o atinjam.

O objetivo de cassar Bolsonaro, exposto no caderno de teses do V Congresso Nacional do PT, e a atuação da vice-PGR confluem de uma forma incrivelmente coincidente. Coincide também a visão que possuem do Direito e de seu potencial como ferramenta revolucionária. Tomar esse acúmulo de coincidências por mero acaso seria, na melhor das hipóteses, ingenuidade.

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Nota do editor: conheça as teses inscritas no congresso do PT


1. MARTINS, Fernanda. O discurso criminológico brasileiro na Revista de Direito Penal e Criminologia (1971–1983): uma análise estrutural do sistema penal. In: CIMOLIN, Valter; CORTINA, M. O. de C. (Orgs.). Criminologia Crítica. Curitiba: Multideia, 2015, pp. 299-313.

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