POA: aprovada cota de mulheres no UBER (20%!)

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Você já imaginou ter uma ação pessoal limitada à quantidade de outras pessoas que também desejam fazer essa ação? Imagine que você só possa soltar pipa se outro amigo seu também resolver soltar.

Parece loucura, não é?

Fernanda Melchionna (PSOL), uma vereadora de Porto Alegre, propôs emenda à lei que regulamente localmente a atividade denominada, segundo os vereadores, de “Serviço de Transporte Motorizado Privado Remunerado de Passageiros”, como o UBER.

A lei, por si só, é um arremedo de ideias. O  transporte de passageiros é descrito, logo no início do documento, “como um serviço de utilidade pública” e, por isso, cabe a “delimitação da liberdade individual em favor da coletividade”. A discordância deste blog não vem da Lei Federal nº 12.587, de 2012, que delimita em seu artigo 18 as atribuições dos municípios em matéria de mobilidade urbana:

“Art. 18.  São atribuições dos Municípios:

I – planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano;”

A discordância vem do fato de que “promover a regulamentação” não significa, de forma alguma, impedir a atividade de existir, principalmente no caso de um serviço de sucesso  já testado em todo o Brasil e em boa parte do mundo.

Se a lei  já é ruim quando chega a sugerir até mesmo que o município poderá determinar taxa máxima a ser cobrada do cidadão, usuário do serviço –

“(viii) O Poder Público pode fixar tarifas máximas a serem cobradas dos usuários e para fiscalizar a cobrança das tarifas abusivas por parte dos prestadores de serviço”

fica pior ainda quando o morador de Porto Alegre se depara com a emenda da vereadora:

Dentre os condutores, deverá haver mínimo de 20% (vinte por cento) de mulheres, percentual a ser atingido progressivamente e reavaliado anualmente para posterior incremento.

Para resumir, se, hoje, existem apenas 100 condutores homens do UBER, em um estado balanceado de oferta e demanda, em Porto Alegre, em alguns anos, sugere a vereadora, será necessário que 20 homens saiam de seus empregos como motoristas para que possam dar espaço a 20 mulheres (exemplo sem crescimento de demanda). Só não seriam demitidos 20 motoristas homens se 25 mulheres se cadastrassem ao mesmo tempo na empresa, mantendo a cota em 20%. No caso de apenas 10 mulheres se cadastrarem, hipoteticamente, somente 40 homens poderão continuar sendo motoristas do UBER. A quantidade de motoristas do sexo masculino da empresa dependerá da quantidade de mulheres dispostas a se tornarem motoristas dessa mesma empresa.

Como justificativa para o absurdo, a vereadora chega a sugerir que o transporte de passageiros é uma atividade que envolve muitas situações machistas.

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E não foi apenas em Porto Alegre a tentativa de acabar com o aplicativo de transporte urbano. Em João Pessoa, por exemplo, a vereadora Raíssa Lacerda (PSD) conseguiu aprovar lei de sua autoria que proíbe o UBER de operar na cidade. Resta saber se o  PSD, partido da vereadora, vai abrir processo interno contra ela já que a lei contraria o estatuto do próprio partido.

Surgem algumas dúvidas em relação ao projeto:

1 – Poder escolher o sexo do seu motorista na hora de chamá-lo não é discriminação por gênero?

2 – Poder escolher o sexo do seu motorista na hora de chamá-lo não pode, ao contrário de proteger mulheres, facilitar a vida de tarados (basta pedir uma motorista)?

3 – E se um motorista homem se sentir mulher, ele tem o direito de atender mulheres que peçam especificamente por um motorista do sexo feminino?

O Socialismo e a liberdade realmente não podem andar de mãos juntas.

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Fernanda Melchionna (PSOL)
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