Lei do farol baixo – 04 grandes problemas.

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Muitas pessoas têm questionado a insatisfação popular com a lei de acendimento obrigatório do farol baixo nos carros durante o dia: “É tão difícil assim acender um farol?”. O questionamento é legítimo. Então, para não se falar mais nisso, resolvemos explicar o motivo que leva tantos a terem raiva da nova lei.

Antes de mais nada, para efeitos comparativos o Denatran considera o DRL (Daytime Running Light) equivalente aos faróis de luz baixa. (http://goo.gl/vpQJQa).

1 – Não foram divulgados amplamente estudos realizados no Brasil, sob condições locais, comprovando a eficácia do uso do farol aceso durante o dia. Claro que, sem a lei, a realização de estudos seria dificultada. No entanto, em estudo organizado nos Estados Unidos, é demonstrado que o DRL (Acendimento automático durante o dia) pode, ao contrário do que se imagina, aumentar as fatalidades em relação aos acidentes envolvendo veículo com um passageiro e motos.
Em alguns países, como na Dinamarca, o DRL pode ter contribuído com um aumento em 16% dos acidentes de veículos com pedestres, segundo estatísticas. Em boa parte das pesquisas, foi possível notar que, apesar de reduzir a quantidade de alguns tipos de batidas em até 7%, pedestres e pessoas em bicicletas podem estar ainda mais vulneráveis após a obrigatoriedade do farol aceso durante o dia.

estudo

O absurdo não é a criação da lei em si, mas a criação de uma lei sem o devido debate. O correto seria um período maior de adaptação à lei, dentro do qual seriam feitos estudos acerca da eficiência da nova regra. Nem mesmo a PRF realizou estudo para saber se a aplicação da lei resultou em menos acidentes. A única coisa realizada foi a divulgação de números melhores em relação a acidentes quando comparados ao período anterior à lei, mas sem nenhum estudo real estatístico, com método, a respeito da questão.


2 – Muitos dos dados envolvendo a diminuição de acidentes após a implementação de leis parecidas foram colhidos na mesma época em que diversos outros fatores de segurança foram implementados no trânsito de onde foram feitos os estudos, como: cintos de segurança, limites de velocidade, etc.

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Em estudo canadense de 1997 pesquisadores reanalisaram as estatísticas de acidentes após a lei canadense de obrigatoriedade do farol baixo e chegaram à conclusão de que houve redução de 5,3% em batidas entre carros trafegando em direções opostas.


3 – O trânsito interno das cidades não pode ser alvo de lei federal que não leva em conta particularidades regionais. Em Brasília, por exemplo, podemos observar situações como a da DF-055, que divide o bairro Park Way da área da Vargem Bonita. Trata-se de uma rodovia de poucos quilômetros onde já há a presença de radar e quebra-molas e onde pouco é constatada a presença de acidentes graves. A rodovia está dentro de um bairro com baixo tráfego de veículos. Em uma cidade feita de “estradas parque”, como são chamadas, dificilmente se anda de carros nos arredores do Plano Piloto com um farol desligado.


4 – Multa de R$130,16. O Brasil é muito bom em ações arrecadatórias, mas esquece ações educativas ou de prevenção. Temos um departamento inteiro responsável pelas estradas, o DER. Seria necessária, ainda por cima, uma lei federal que estabeleça as regras de rodovias estaduais?


Caso soubéssemos que, de fato, há melhorias significativas, em estudos realizados no Brasil, não só nas estradas, mas internamente, nas cidades, poderíamos endossar a lei. Até lá, continuaremos acreditando que o deputado Rubens Bueno propôs algo sem conhecimento, e que seus colegas aprovaram, também, sem o conhecimento adequado.

A Associação Nacional de Motoristas  é contra as DRL e fez um artigo interessante expondo oito problemas relacionados à utilização dos faróis durante o dia: PDF.

 

 


1-https://crashstats.nhtsa.dot.gov/Api/Public/ViewPublication/811029
2 – Hansen, L. K. (1993). Daytime running lights in Denmark – Evaluation of the safety effect, Copenhagen: Danish Council of Road Safety Research.
3 – Hansen, L. K. (1994). Daytime running lights: Experience with compulsory use in Denmark. Fersi Conference, Lille.
4-http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/Links/27062013_resolucao_18_98.pdf
5-http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=779BF1B6AE2E9BAA00DAEDB88AAD1847.proposicoesWeb1?codteor=1061197&filename=Tramitacao-PL+5070/2013

 

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