Alta corte: governo não pode iniciar o Brexit

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Foto: Jorg Carstensen/AFP/Getty Images

Alta corte impede governo de iniciar transição aprovada  em referendo.

 

Sair da União Européia não é tão fácil quanto parece. No Reino Unido, um divórcio comum pode levar de seis a 24 meses, em média, dependendo de diversos fatores. No caso do Brexit, não poderia ser diferente. Segundo especialistas, haverá uma separação morosa entre o Reino Unido e a UE. Alguns analistas chegam a apostar em até 10 anos de negociações antes da saída completa.

Para quem achou que uma espantosa vitória pelo Brexit, no plebiscito de Junho, seria o suficiente para garantir a vontade do povo inglês a realidade pode ser um pouco mais complicada. Alta corte da Inglaterra decidiu na quinta-feira (03/11)  que o Governo britânico precisa de aprovação parlamentar para que o processo de saída da UE seja iniciado. Segundo o tribunal, a premiê, Theresa May, não tem poder para acionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que dá início ao processo de saída voluntária de um país do Reino Unido.

O maior problema é que a Casa dos Comuns inglesa era majoritariamente contra o Brexit, o que possivelmente não deve invalidar o voto popular pela saída, mas deve atrasar o processo  significativamente.

O argumento da Alta Corte de que o artigo 50 do Tratado de Lisboa só pode ser acionado pelo parlamento parece estranho para alguns, já que o próprio pedido pelo referendo foi apresentado por Philip Hammond, secretário de Relações Exteriores de David Cameron, à Câmara dos Comuns, onde foi aprovado e, em seguida, igualmente aprovado na Câmara dos Lordes.

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