Fidelix condenado pela Comissão Especial de Discriminação Homofóbica

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Foto: autor desconhecido


Qualquer colunista vai começar seu texto divagando sobre o funcionamento do sistema excretor humano. É comum, no Brasil, esbanjar sabença e erudição após cinco minutos de profunda leitura de artigos da Wikipedia. Então, vou passar dessa parte já esclarecendo: Levy Fidelix quis dizer que o coito por via anal não gera outros seres humanos.

Por conta de seu comenátio, feito em 2014, durante os debates entre candidatos à presidência, o candidato do aerotrem foi condenado pela Comissão Especial de Discriminação Homofóbica, de São Paulo, a pagar R$25.070,00.

A comissão seguiu a lei. A lei determina que Fidelix não pode dizer o que disse. A lei é correta? Não. A lei é, por si só, inválida. É inconstitucional. Espera-se isso de uma lei criada por um petista, Renato Simões. Renato Simões é daqueles petistas que começaram a militar na Pastoral da Juventude e nas Comunidades Eclesiais de Base. Fidelix passou anos apoiando o PT, colocando seu partido, o PRTB, na mesma direção de toda a base de Dilma e Lula.

A lei:

LEI Nº 10.948, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001

Artigo 1º – Será punida, nos termos desta lei, toda manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero.
Artigo 2º – Consideram-se atos atentatórios e discriminatórios dos direitos individuais e coletivosdos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros, para os efeitos desta lei:
I – praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica;
II – proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público;
III – praticar atendimento selecionado que não esteja devidamente determinado em lei;
IV – preterir, sobretaxar ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares;
V – preterir, sobretaxar ou impedir a locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis de qualquer finalidade;
VI – praticar o empregador, ou seu preposto, atos de demissão direta ou indireta, em função da orientação sexual do empregado;
VII – inibir ou proibir a admissão ou o acesso profissional em qualquer estabelecimento público ou privado em função da orientação sexual do profissional;
VIII – proibir a livre expressão e manifestação de afetividade, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos.
Artigo 3º – São passíveis de punição o cidadão, inclusive os detentores de função pública, civil ou militar, e toda organização social ou empresa, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público, instaladas neste Estado, que intentarem contra o que dispõe esta lei.


É irônico que Fidelix seja condenado por uma lei criada pelo partido que ele apoiava, mas que sirva de lição.

 

Minha opinião: Levy Fidelix não deveria pagar. Inclusive, deveria mandar enfiarem a decisão no cu. É a resposta mais educada possível.

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